Eleição para conselheiros tutelares é realizada em Imperatriz neste domingo

A eleição ocorre das 8h às 17h em 40 locais espalhados pelo município.

Maranhão Notícias com informações da assessoria

IMPERATRIZ – Começou na manhã deste domingo (6), em todo o Brasil a eleição para conselheiros tutelares em quase seis mil conselhos tutelares em funcionamento. Em Imperatriz, 48 candidatos concorrem a dez vagas com seus respectivos suplentes, sendo cinco para o Conselho Tutelar Área I e cinco Conselho Tutelar Área II. Acesse aqui os locais de votação

A coordenação do pleito eleitoral informou que 65 urnas foram espalhadas em 40 locais de votação como ocorre na eleição comum, mas para facilitar o trabalho dos servidores, houve agrupamento de secções eleitorais.

Do Conselho Tutelar

É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 10 (dez) membros: 05 (cinco) para o Conselho Tutelar Área I e 05 (cinco) Conselho Tutelar Área II; escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes;

2.2. Cabe aos membros do Conselho Tutelar, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas nos art. 18-B, Par. Único, art. 90 §3º, inciso II, arts. 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei nº 8.069/90, observados os deveres e vedações estabelecidos por este Diploma, Lei Municipais nº 599/90 nº 972/2001.

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