Em audiência, secretário diz à vereadores que prefeitura vai desjudicializar Emendas Impositivas

Os vereadores ouviram o secretário Ely Samuel em audiência fora do plenário, o que criou uma polêmica patrocinada pelos vereadores de oposição.

Maranhão Noticias com informações da assessoria

A IMPERATRIZ – Em atendimento a uma convocação do vereadores feita na semana passada, o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel compareceu nessa terça-feira (8), à Câmara Municipal de Imperatriz.

O objetivo da convocação foi solicitar esclarecimentos e explicações sobre o não atendimento pelo governo municipal das Emendas Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo.

O secretário compareceu na hora marcada, mas não usou a tribuna e nem o plenário, mas sim participou de uma audiência numa sala que fica em anexo do plenário com a participação dos vereadores.

A mudança de local da reunião com o secretário foi motivo de muita discussão, mas graças a um entendimento surgido a partir da intervenção do presidente da “Casa”, José Carlos Soares Barros, Ely Samuel finalmente teve condições de tirar as dúvidas dos vereadores.
Durante a reunião, a técnica concursada Samara Macedo iniciou uma breve explanação.

Vereadores se manifestam

Rildo Amaral (SDD) questionou o porquê de a técnica ter passado dois meses dentro da Câmara fazendo os levantamentos para incluir as emendas impositivas no orçamento anual da prefeitura para em seguida a gestão determinar novas regras para o cumprimento das mesmas. Para ele parece que tudo foi feito de caso pensado para buscar brechas e barrar a obrigação do executivo.

O secretário da Receita, Ely Samuel informou que o interesse da prefeitura é efetuar as emendas, que os vereadores tem sido primordiais no crescimento das receitas do município, colocou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), como uma das grandes medidas aprovadas pela Câmara e que está à disposição para o que for necessário, mas não foi convincente nos argumentos apresentados.

O secretário Ely Samuel na Câmara. Foto: Sidney Rodrigues-Divulgação.

Para Chiquim da Diferro (PSB), falta habilidade técnica, jurídica e falta também respeito com a casa, pois o orçamento foi aprovado, sancionado e publicado pelo próprio prefeito, para depois vetar as emendas, que estavam dentro do processo, por considera-las inconstitucionais. “Eu nunca tinha visto esse nível de inabilidade, falta de assessoria técnica e desrespeito para com essa casa”, disse.

O vereador também acha que existe uma confusão dentro das muitas secretarias, pois tudo foi aprovado para depois ser vetado e o procurador Rodrigo do Carmo afirmou em outra reunião com os vereadores que nunca recebeu nem assinou a documentação enviada para a Câmara.

“O secretário da receita diz uma coisa, o procurador diz outra. Uma contradição gigantesca dentro da própria gestão municipal. Falta sintonia com a casa, por isso estão criando todo esse problema em relação às emendas”.

Neste ponto, alguns vereadores interromperam as falas, informaram que permaneciam na sala apenas para poderem comunicar que a reunião não teria valor algum se não fosse aberta ao público, pois o secretário foi convocado para a plenária e não para um local fechado. Em seguida oito consideraram toda a situação ilegal e se retiraram da sala de reuniões.

Adhemar Freitas Jr (PSC) explicou de forma clara e pelo ponto de vista jurídico que a Portaria interministerial da Presidência da República, dispõe sobre o regramento das emendas impositivas, mas no município essas regras não existem. Que a prefeitura está se utilizando desse espaço para preencher essa lacuna. Disse que o problema deve ser solucionado, mas não colocando a falha em cima da Câmara. As emendas foram aprovadas, sancionadas e publicadas, e agora querem mostrar falhas técnicas para não cumprir as emendas impositivas.

“Na hora de aprovar os técnicos nada disseram e agora apareceram com um documento mal feito, sem embasamento jurídico e sem legislação municipal, inaceitável. Nós somos o poder legislativo, não precisamos apresentar plano de trabalho, pois quem executa e os apresenta é a prefeitura. Se resolve é procurando entendimento, não mandando documento afrontando a casa”, disse.

Fabio Hernandez (PSC) declarou que a vontade dos vereadores é que as emendas sejam cumpridas, a discussão é nacional em relação a isso, mas a gestão ira pagar caro se não efetivar essas emendas e o prefeito irá responder por improbidade administrativa.
“Isso já foi decidido através da aprovação do orçamento e a prefeitura tem a obrigação de cumprir, pois caso contrário serão 21 ações de improbidade, multiplicadas por 48 meses o que fará o prefeito responder por improbidade por tempo indeterminado”.

Zesiel Ribeiro (PSDB) informou que a receita tem perdido todos os prazos e os vereadores têm feito os meios para atender aos pedidos da prefeitura, mas que todos se sentem usados pela falta de respeito com a casa, após os técnicos virem à Câmara, fizeram toda a parte técnica com auxilio dos edis, para depois vetarem o processo e judicializarem a questão.

Conclusão da audiência

Após 13 assinaturas que validaram a reunião, segundo o secretário Ely Samuel – que mudou o posicionamento – a prefeitura irá sim cumprir com o pagamento das emendas impositivas, assim que for possível, pois realmente elas foram votadas, aprovadas, sancionadas e publicadas pelo prefeito.

Ao fim da sessão de ontem, José Carlos (PV) disse que se deve ter consideração e respeito pelas pessoas, e não poderia permitir que um cristão pudesse ser execrado ou exposto ao ridículo. Para ele a educação está acima de tudo e no seu entendimento Ely Samuel foi convocado, mas em momento algum foi dito a ele que iria para a tribuna. Não estava preparado e ao saber que iria para o plenário percebeu o seu desespero, mas que isso é comum, pois até os vereadores sofrem pressão ao se dirigir à galeria.

“Alguns colegas pediram que a audiência fosse interna, pois o secretário não teria condições de enfrentar a tribuna, mas nem por isso ele deixou de ouvir e responder a todos os vereadores, não houve manobra e nem reunião secreta, pois foi tudo aberto, a assessoria de comunicação da casa documentou tudo, além da imprensa presente, que vai mostrar isso à sociedade”.

Para o presidente, o prefeito Assis demonstrou respeito à Câmara, no momento em que enviou o secretário e a casa também mostrou respeito ao executivo, tratando o seu secretário desta forma.
“O prefeito começa a entender que ele não pode governar a cidade só, e ele demonstra isso no seu gesto de mandar o secretário para prestar esclarecimentos. Realmente ele começa a entender que não governa Imperatriz sem a Câmara”.

José Carlos disse que o procurador do município, Rodrigo do Carmo informou que irá remover a judicialização das emendas e que o prefeito tentará resolver de imediato as demandas mais urgentes e necessárias. “É mais um crédito que iremos dar a essa gestão, só nos resta esperar que o gestor cumpra com sua palavra”, finalizou. Colaborou Sidney Rodrigues. ( Fotos: Sidney Rodrigues, da Assessoria da Câmara).

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