Impasse sobre emendas impositivas atrasa votação do Orçamento 2020 do Município, em Imperatriz

O projeto deveria ter sido votado até dia 31 de dezembro de 2019, mas como isso não aconteceu os vereadores não tiveram como iniciar oficialmente o recesso. 

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – Um impasse entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Imperatriz está travando a votação do projeto de lei que estima receitas e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2020, mais conhecido como Orçamento do Município. Pelo prazo legal, a matéria deveria ter sido votada até dezembro do ano passado, mas por enquanto não há previsão para votação.

O vereador Adhemar Freitas Júnior(PSC) disse que a matéria não foi votada até o dia 30 de dezembro do ano passado e deveria ter sido votada na sessão ordinária realizada na terça-feira(7), a mesma que derrubou o veto do executivo sobre rateio do Fundef, caso não tivesse ocorrido um impasse entre Executivo e Legislativo.

“Já passou todos os prazos e a maioria dos vereadores diz que não vota o projeto enquanto não for cumprido a lei que determina a inclusão dos recursos referentes a emenda impositiva de cada vereador e diante dessa situação está neste embate político sobre o cumprimento desta lei municipal”, explicou o vereador Adhemar Júnior.

Sem a inclusão das emendas impositivas, segundo o parlamentar do PSC, os vereadores não votam o projeto do Orçamento do Município.

O projeto de orçamento do município e votado juntamente com o Plano Plurianual(PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).

O orçamento do Município para 2020 é no valor de R$ 820 milhões, recursos que serão distribuídos por áreas e secretarias. As emendas são no valor de 1.2% do orçamento do município, o que chega em torno de R$ 450 mil  sendo que 50% desses recursos os vereadores terão de indicar para obras e serviços na saúde e 50% para outras pastas no município.

O outro lado

O líder do governo na Câmara, João Francisco Silva negou, nesta quinta-feira (9), que exista impasse entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, as emendas impositivas foram todas elaboradas e na próxima terça-feira o projeto será votado na Câmara.

“Na realidade atrasou um pouco porque realmente são muitas emendas, e os vereadores cada qual está organizando a sua para apresentar, mas está prevista para a votação do projeto, na terça ou na quarta-feira da semana que vem, eu acredito”, disse João Silva.(Foto:Arquivo).

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