‘Judicialização da saúde é necessária’ diz defensor público

Juliano Sousa deu a declaração após evento que debateu a insuficiência de leitos de UTI na rede pública de saúde de Imperatriz.

Assessoria de Imprensa da Câmara-Divulgação

IMPERATRIZ – Para o defensor público estadual, Juliano Sousa, a “judicialização da saúde é um fenômeno que ocorre em todo o Brasil e vai ocorrer enquanto o SUS [o Sistema Único de Saúde] não resolver a questão de seu sub-financiamento crônico”. A declaração foi prestada à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal após evento que debateu a insuficiência de leitos de UTI na rede pública de saúde de Imperatriz.

O defensor público atua na área que envolve questões de saúde na Defensoria Pública do Maranhão, em Imperatriz, e foi um dos participantes da audiência pública na Câmara Municipal que contou com a participação do secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, realizada na última quinta-feira (14).

Em sua participação na audiência, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, fez um apelo ao Estado e Município para que agilizem a normalização das internações e procedimentos de urgência e criticou o que chamou de “judicialização da saúde”. Ele reconheceu que, para um juiz, é difícil julgar pedidos de internação em UTI´s e o acesso a atendimentos e serviços especializados. “Juiz não tem como fazer uma avaliação de risco. É um ato privativo do médico. Temos que devolver aos médicos a responsabilidade para cuidar das questões da saúde”, afirmou o juiz.

Segundo o juiz, a demanda por atendimento em UTI´s cresce assustadoramente e resta à Justiça filtrar os casos em que é acionada. Alertou que a “judicialização pode implodir a saúde pública no Brasil em cinco anos”. “Não podemos transformar a saúde pública em planos de saúde”, frisou.

“Hoje, todo mundo [da Saúde] trabalha com medo. Todo mundo da regulação com medo de ser preso”, denunciou, referindo-se à obrigatoriedade e urgência no cumprimento das decisões judiciais. “Temos que respeitar os profissionais da Saúde. Temos que denunciar essa tragédia, essa desmoralização dos serviços [públicos] de saúde”.

“Direito fundamental”

“A juidicialização é necessária e é um direito da família, da criança, da mulher, é um direito do pai, um direito do irmão, buscar dar a ele [a um membro da família] a oportunidade de tratamento em um leito adequado”, afirmou o defensor público, ressaltando que “a Defensoria vê com reservas o posicionamento da Justiça no que se refere à Vara da Fazenda Pública, tanto que continuamos fazendo nosso trabalho e vamos assim fazê-lo, às vezes recorremos das decisões que são proferidas e em muitos dos casos o Tribunal [de Justiça do Maranhão] tem reformado decisões que são proferidas aqui porque de fato não cabe, principalmente ao Poder Judiciário, restringir um direito fundamental, e o papel da Defensoria Pública é justamente o contrário, é de fazer com esse direito seja respeitado”, declarou Juliano Sousa. (Foto: Assessoria da Câmara-Divulgação).

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