Juiz proíbe Unidade Prisional de Barão do Grajaú de receber presos

A ordem partiu do juiz David de Mourão Meneses em portaria com objetivo de garantir a segurança dos próprios internos.

Maranhão Noticias com informações da assessoria

BARÃO DE GRAJAÚ – Há dois dias a diretoria da Unidade Prisional de Ressocialização de Barão de Grajaú está impedida de receber presos de outras comarcas que tenham sido condenados a cumprirem penas nos regimes semiaberto ou aberto. A ordem partiu do juiz David de Mourão Meneses em portaria.

No documento o magistrado determina que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja providenciada a transferência de todos os presos por ordem do juízo da comarca e que se encontram em outras unidades prisionais do estado do Maranhão para a UPR de Barão de Grajaú.

A portaria determina, também, as transferências para outras UPRs, presídios ou penitenciárias, conforme a disponibilidade de vagas, de presos de outras comarcas que se encontram na UPR de Barão de Grajaú, no mínimo em número equivalente ao de presos que forem transferidos para a unidade prisional, como forma de assegurar que não gere superlotação na unidade local.

Diz a portaria: “Se o Diretor da UPR de Barão de Grajaú entender que o cumprimento do disposto em algum inciso da portaria acarretará risco à segurança da unidade prisional, poderá requerer, por meio de ofício devidamente fundamentado a este juízo, que algum(uns) do(s) cidadão(s) relacionado(s) na tabela em anexa à portaria permaneçam nas unidades prisionais em que se encontram atualmente”.

A Portaria determina ainda que todas as transferências de presos (provisórios ou condenados) vinculados a processos em curso na comarca de Barão de Grajaú sejam precedidas de requerimento de autorização ao Juízo. Nas situações em que por conta da urgência do caso (necessidade de garantir a ordem do estabelecimento, resguardar a integridade física de pessoas ou prevenir fugas) seja impossível o requerimento prévio, o Diretor da Unidade Prisional deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comunicar, por meio de ofício, as razões que o levaram a providenciar a medida referida. ( Foto: Divulgação-Assessoria).

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