Justiça manda prefeitura afastar do cargo a esposa do prefeito em Balsas

A determinação partiu da juíza Elaile Silva Carvalho.

 

Maranhão Notícias com informações da CCJ-MA

SÃO LUÍS – Em decisão liminar, a 1ª Vara da Comarca de Balsas determinou o afastamento da esposa do prefeito de Balsas, Viviane Martins Coelho e Silva, e todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

O prazo é de cinco dias e em caso de descumprimento será fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00 em desfavor do Município de Balsas. O valor da multa será revestido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

Nepotismo

De acordo com a decisão judicial, caracteriza nepotismo não só o caso da esposa do prefeito, mas se aplica ainda a todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais

,dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional.

 

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