MP recomenda que prefeitura de Matões providencie transporte escolar à dois estudantes

A iniciativa do Ministério Público atende a um pedido da mãe das crianças, baseado na Constituição e ECA.

Maranhão Notícias com informações do Ministério Público

MATÕES – O Ministério Público Estadual fez uma recomendação em que solicita à Prefeitura de Matões, a 463 Km de São Luís, que disponibilize transporte escolar a dois estudantes que moram no povoado Baixa Fria, a 2km de distância de onde estudam, no povoado São Vicente, na zona rural do município.

A solicitação atende a uma reclamação da mãe dos estudantes, Maria do Socorro Gomes, que alega que a Prefeitura de Matões e a secretaria de Educação do município não têm fornecido o transporte aos dois alunos.

No documento, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira justifica o pedido dizendo que “A educação deve ter, por fim maior, o aluno. A Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente preveem a garantia de transporte para fins educacionais”.

Na Recomendação nº 07/2017, a representante do MPMA também lembra que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado por meio de programas suplementares de transporte escolar, entre outros.

O prazo para informar ao MPMA as medidas tomadas pelo Município é de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis. ( Foto: Reprodução/ Internet).

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