MPF ajuíza ação para coibir o transporte terrestre e aéreo no Maranhão

A ação foi assinada por sete procuradores da República.

Maranhão Notícias

SÃO LUÍS – Duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF)pedem a suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão. A medida tem por finalidade prevenir o contágio do Novo coronavirus no Estado.

O documento que tem a assinatura de sete procuradores da República foi protocolado em São Luís e Imperatriz.

À Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os procuradores pedem que sejam adotadas medidas necessárias para a suspensão regular do transporte em rodovias (ônibus e fretes) e em aeroportos do Estado notadamente em São Luís e Imperatriz.

Pela ação, serão mantidas as permissões para o transporte de pessoas que vivem em cidades de Estados que fazem divisa com o Maranhão, o transporte de cargas e de profissionais de saúde, urgências médicas e itens fundamentais à população: produtos hospitalares, alimentos, medicamentos e transplante de órgãos.

A ação do MPF se dá após o Governo do Estado ter conseguiu na Justiça Federal o funcionamento de uma barreira sanitária nos aeroportos de São Luís e Imperatriz. No sábado o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) na qual determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias só podem ser feitas com a recomendação técnica dos órgãos competentes do Governo Federal.(Foto: Divulgação).

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