MPF pede à Justiça a suspensão do Sisu, Fies e Prouni e revisão das notas do Enem 2019

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi protocolado nessa quinta-feira.

Maranhão Notícias com informações do MPF

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal(MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou à Justiça Federal a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/1 por conta do erro nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A medida se estende ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).

A nota do órgão federal é datada de segunda-feira (20), às 20h, pouco depois da coletiva de imprensa em que o presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre a resolução do problema do erro nas notas do Enem do ano passado.

O pedido do MPF, também, foi para que a suspensão do SiSU fosse feita até que os resultados do Enem 2019 fossem revisados totalmente e que sejam informados pelo Inep os reais motivos que resultaram na divergência nas notas, dando um prazo máximo de 24 horas para o instituto. O MPF estipula multa de 10 milhões de reais para o caso de descumprimento das medidas.

Além dessa nota(veja nota abaixo), o MPF chegou a fazer uma recomendação ao Ministério da Educação na quarta-feira.

 

Nota do Ministério Público Federal

Medida busca evitar que as inconsistências na correção do Exame venham a prejudicar milhares de estudantes que participarão do sistema que permite acesso ao ensino superior em todo o país

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda-feira (20) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício no qual solicita que a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas ocorridas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 sejam corrigidas.

 

O pedido busca evitar que as inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo MEC, venham a prejudicar milhares de estudantes que participarão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições foram anunciadas pela pasta para terem início amanhã (21). O Sisu utiliza resultados do Exame Nacional do Ensino Médio para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo país.

 

Além da solicitação ao MEC, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também pediu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informe, em até 24 horas, os motivos que geraram as inconsistências na correção das provas do Enem.

 

As notas individuais das 3.935.237 pessoas que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio 2019 foram anunciadas pelo Inep na última sexta-feira (17). No sábado, começaram a surgir relatos de estudantes questionando os resultados disponibilizados pelo site do Instituto. Com o volume de queixas, o Ministério da Educação admitiu falha em parte das provas corrigidas e anunciou que os alunos teriam até as 10h desta segunda-feira (20) para comunicar à pasta problemas na correção do exame.

 

Assessoria de Comunicação e Informação.

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