OAB quer apurar morte de comerciante num “gaiolão” em Barra do Corda

A ação da OAB se dá praticamente no dia seguinte ao protesto de moradores de Barra do Corda por Justiça para a morte do comerciante.

Maranhão Notícias com informações do G1 Maranhão e SSP-MA

SÃO LUÍS – Destaque em jornais de âmbito nacional, o caso da morte do comerciante após ser preso e passar cerca de 18 horas em uma espécie de jaula a céu aberto em Barra do Corda, na semana passada, continua repercutindo muito no país.

Os dois acontecimentos recentes ligados ao caso foi a realização de um protesto de amigos e familiares do comerciante Francisco Edinei e a denúncia pela Comissão de Direitos Humanos da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a comissão, o uso de “gaiolões” como celas e a permanência indevida de presos em delegacias é uma prática que fere a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal.
Ao portal G1 Maranhão, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, deu um exemplo da gravidade do caso ao dizer que a prisão de pessoas em “gaiolões” ofenderia até mesmo a Lei de Proteção aos Animais.

O representante da OAB defendeu que o caso seja efetivamente investigado e seja apurada a responsabilidade.

Em maio deste ano o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado já haviam ingressado com um uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Maranhão, por causa da superlotação da delegacia de Barra do Corda contra a manutenção indevida de presos sob custódia.

Bastante comovidos com a morte do comerciante, moradores de Barra do Corda realizaram uma caminhada pelas ruas centrais da cidade nessa sexta-feira (13) para pedir justiça para a morte de Francisco Edinei.

Nota oficial

O Governo do Estado enviou uma nota à imprensa onde apresenta sua versão para a morte do comerciante. Confira:
 
“A estrutura existente na delegacia tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios, como prevê a Lei de Execução Penal. O inquérito da Polícia Civil irá apurar se houve uso indevido do local;

Desde 2015, o Governo do Estado vem trabalhando para extinguir a presença de presos provisórios em delegacias. A situação encontrada em janeiro de 2015 foi de cerca de 1.600 presos provisórios em delegacias. O número foi reduzido para menos de 800, mesmo com aumento de 50% da detenção de suspeitos, graças à ação mais efetiva das forças de segurança

A redução deve-se à transferência de detentos para o sistema prisional, que teve o incremento de 1.562 novas vagas nos últimos dois anos;

No caso específico do óbito de Francisco Silva, em decorrência de uma crise hipertensiva após prisão por embriaguez e lesão corporal, esclarece-se que já foi instaurado Inquérito Policial para a detalhada apuração dos fatos;

Por fim, o Governo do Maranhão lamenta com pesar o desfecho do caso e reitera que todas as providências foram e estão sendo tomadas pelas autoridades competentes, para que a ocorrência seja elucidada com celeridade e transparência”. ( Foto: Defensoria Pública do MA/ Divulgação).

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