Imperatriz

Prefeitura de Imperatriz descarta pedido de intervenção estadual no município

A nota desmente notícia falsa dando conta que o MP-MA havia pedido intervenção estadual no município de Imperatriz.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz divulgou, na noite dessa quarta-feira(4), uma nota na qual esclarece que o Ministério Público Estadual(MPE), não fez nenhuma representação judicial pela intervenção estadual no município. A nota da prefeitura foi divulgada nas redes sociais oficiais e distribuida aos meios de comunicação no início da noite.

De acordo com o texto, o suposto pedido de intervenção foi divulgado a partir de uma informação distorcida relativa a uma representação da Câmara de Vereadores, em 2019,  sob a alegação de que o município não havia feito a prestação de contas do primeiro quadrimestre daquele ano.

Confira a íntegra da nota:

 

Prefeitura de Imperatriz

Nota de esclarecimento

Publicado em: 04/08/2021 por Assessoria de Comunicação

 

A respeito de publicações ou notícias dando conta de que o Ministério Público do Maranhão pede intervenção estadual no município de Imperatriz, esclarecemos que até o presente momento não há nenhum pedido nesse sentido por parte dessa referida instituição.

O que houve

Em novembro de 2019, a Câmara Municipal, à época presidida por José Carlos Soares Barros e a Comissão de Saúde, presidida pelo então vereador José de Arimatéia, o “Ditola”, fizeram uma representação no MP pedindo intervenção estadual em Imperatriz, alegando que a prestação de contas da saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2019 não tinha sido apresentada.

A notícia que vem dando margem a essa desinformação é um ofício do MP à Câmara Municipal de Imperatriz, para que em 10 dias o Poder Legislativo Imperatrizense se manifeste, se tem interesse ou não em dar prosseguimento ao pedido feito na legislatura passada.

Agora cabe à nova gestão da Câmara responder ao  MP  se ainda tem interesse em dar continuidade à representação.

Quanto ao Executivo Municipal não temos nada a temer, a apresentação ou entrega das contas foi feita, temos até vídeo e matéria publicada no site da Prefeitura comprovando isso; e temos o protocolo de encaminhamento à Câmara, assim como as atas das sessões de apresentação, resolução  de aprovação do Conselho Municipal de Saúde (vide documentos abaixo), restando agora que a atual mesa diretora informe devidamente ao MP.

Solicitação de agendamento da audiência pública

Protocolo de entrega

Ata 13-11-2019

Resolução/C.M.S 019/2019

Ata 28-08-2019

Recibo de Autuação

(Foto: Assessoria).

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