TJ-MA pretende cobrar nível superior em Direito para o cargo de oficial de justiça

 

A Assembleia Legislativa deve apreciar hoje projeto de lei sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão que vem com a mudança.

 

Maranhão Notícias

SÃO LUÍS – Para concorrer ao cargo de oficial de justiça no concurso que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão(TJ-MA) realiza este ano, o candidato terá de ter nível superior, no caso bacharelado em Direito. Essa exigência consta no Projeto de Lei Ordinário que altera a Lei que altera a Lei nº. 8.715, de 19 de novembro de 2007, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Uma síntese do projeto foi publicada no Diário Oficial do Judiciário, na edição do dia 15 de julho.

“Destaco, que, tal medida visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade”, diz trecho do documento.

Em reunião no dia 26 de junho,  Assessoria Jurídica da Presidência da Corte, deu parecer favorável à escolha da Fundação Carlos Chagas(FCC) para coordenar e realizar o certame, mas, ainda, faltam outras informações que serão divulgadas no edital.

Dentre as informações disponibilizadas até agora estão as que dãoc conta que os cargos de nível médio terão 60 questões, das quais 30 serão de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos.

Também será exigida uma redação com 30 linhas de produção textual.

Consta, ainda, que no caso das provas discursivas serão corridas aos candidatos que forem aprovados e habilitados nas provas objetivas. A quantidade será definida em comum acordo entre as partes, considerando ampla concorrência, candidatos negros e com deficiência.

Provas de títulos

A convocação para a apresentação de títulos será após os candidatos terem sido habilitados nas provas discursivas.

A Assembleia Legislativa informou que o projeto deve entrar na pauta até hoje(18), data prevista para zerar a pauta e início da do período de recesso legislativo.

No concurso o TJ-MA deverá oferecer vagas para oficial de justiça e analista e técnico judiciário.(Foto: Reprodução Internet).

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