Vereadores de Imperatriz vão realizar sessões em período de recesso para votar Plano Plurianual e orçamento

Impasse sobre o Veto Total do Poder Executivo sobre repasses do Fundef por meio de precatórios aos servidores da educação impediu a votação das outras matérias.

Maranhão Notícias com informações da Assessoria 

IMPERATRIZ – A Câmara de Vereadores de Imperatriz deveria ter encerrado suas atividades de plenário nessa quinta-feira(12), com a votação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias que entram em vigor no ano que vem, mas como não teve como votar as matérias realizará sessões no período do recesso de fim de ano. Além dessas matérias, os vereadores, também, querem encerrar as discussões sobre Fundef.

Com sessão muito movimentada e muitos professores nas galerias e muitas discussões houve impasse e faltou quórum no momento de votar sobre manutenção ou cassação do Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 1.805/2019, que dispõe sobre o rateio de 60% dos recursos pagos pelo governo federal do FUNDEF por meio de precatórios aos servidores da educação.

O recesso comum também só pode acontecer depois que os vereadores tiverem aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) de 2020, conforme determina a Constituição. Mas na prática isso não aconteceu, pois além da prefeitura ter enviado as documentações tardiamente, existe também o compromisso feito pelos vereadores com a categoria de profissionais de magistério, de que o orçamento só será votado, se acontecer também a votação do veto. Os professores há três dias compareciam as sessões, esperando que essa matéria fosse votada.

O presidente José Carlos explicou que se o município tiver que ficar sem orçamento, será de responsabilidade do atual prefeito, pois este não será apreciado sem antes colocarem o veto em votação. Vereadores de situação se ausentaram da sessão para não decidirem sobre o requerimento de quebra de interstício e assim inviabilizaram também a votação do orçamento por falta de quórum.

Diante da situação o presidente da casa se viu obrigado a decretar “recesso branco”, onde os trabalhos param de um jeito informal, obrigando os parlamentares a ficarem de plantão e não poderem se ausentar do município, pois a qualquer instante poderão ser convocados para uma sessão extraordinária, para tratarem sobre deliberações e decisões urgentes que não possam aguardar o retorno do período legislativo.

Durante essa parada informal, a Câmara Municipal de Imperatriz continuará aberta, mas não acontecerão sessões deliberativas, que votam projetos de lei e indicações.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual

A LDO é a elaboração dos orçamentos públicos. Ela define regras para estimar receitas e definir despesas do ano seguinte. Serve como base para a Lei Orçamentária que detalha tudo o que o executivo vai arrecadar e gastar. Já o PPA, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Os dois são instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e administrar o orçamento público. São apreciados e aprovados pelas Câmaras Legislativas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *