Projeto que prevê instalação da internet 5G tramita na Câmara Municipal de Imperatriz

O projeto de lei deu entrada no dia 1º deste mês e ainda náo tem prazo para ser votado.

Maranhão Notícias com informações da prefeitura

IMPERATRIZ – Deu entrada e tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que, ao ser aprovado, permitirá a atualização da legislação e permitir o licenciamento e autorizações de empresas de telecomunicações para instalar o sinal de internet 5G na faixa de 3,5 gigahertz (GHz). Não existe prazo para a votação da matéria em razão do projeto de lei do Orçamento Municipal de 2024 está trancando a pauta.

O secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Albuquerque, explicou que o projeto de lei entregue ao presidente da Câmara, Alberto Sousa, no dia 1º de fevereiro foi elaborado com base em documento enviado pelo Ministério das Comunicações em 2023.

“A Prefeitura de Imperatriz recebeu uma proposta de Minuta do Ministério das Comunicações e foi trabalhado junto as secretarias competentes (que emitem licenças e autorizações) como o gabinete do prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente, para chegarmos a um projeto de lei atualizado”, ressaltou o titular da Segov.

Eduardo Albuquerque destacou que a internet 5G é bem superior as anteriores 3G e 4G com inúmeras vantagens, dentre elas, maior velocidade e estabilidade que revolucionam as telecomunicações no país, principalmente no âmbito empresarial e de serviços.

(Foto: Assesoria da Prefeitura).