SAÚDE: PF cumpre mandados de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz
A operação é continuidade de uma outra realizada nos mesmos locais.
Polícia Federal-Divulgação
IMPERATRIZ – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira(24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, Operação Esconso com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do COVID-19 do município de Imperatriz no ano de 2020.
Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.
Ademais, uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.
A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 03 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.
Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão A operação foi denominada ESCONSO por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.
Prefeitura emite nota para esclarecer sobre operação da PF
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, que na manhã desta quarta-feira (24), realizou diligências em sede administrativa do órgão e, também, no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão.
A diligência é sobre processo licitatório do Centro Municipal de Tratamento da COVID-19, no ano de 2020, visando a contratação de empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia.
Equipamentos semelhantes à descrição do objeto dos contratos questionados na operação foram encontrados em fiscalização no Socorrão. Na unidade, a equipe da PF encontrou 1 respirador, 3 carros de anestesia e 10 camas, em uso para tratamento de pacientes do hospital.
Desde o primeiro momento, a Secretaria se colocou à disposição das autoridades policiais presentes, para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com o trabalho da equipe. Tanto nessa fase quanto na primeira da operação.
A Semus reafirma, ainda, assim como toda a gestão, o seu compromisso com a transparência, com os princípios da Administração Pública, o patrimônio público e com a cooperação com o trabalho dos órgãos fiscalizadores, sobretudo, com a Constituição Federal.
(Foto: Polícia Federal).