Situação de entidades para idosos é tema de audiência pública na Câmara de Vereadores Imperatriz

A audiência pública realizada na última sexta-feira(8), a pedido da juíza Ana Lucrécia Sodré  titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Maranhão Noticias com informações da assessoria da Câmara

IMPERATRIZ – A Câmara  Municipal de Imperatriz realizou na última sexta-feira (8), a 1ª Audiência Pública do Poder Judiciário para tratar de assuntos como a recente instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública e a situação dos idosos no município, dentre outros assuntos.A audiência foi solicitada pela juíza de direito, Ana Lucrécia Sodré.

A magistrada, que é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, relatou  durante o evento que é  crítica situação financeira da Associação Lar São Francisco de Assis e o Lar do Idoso Renascer, situação que coloca em risco o futuro das duas entidades.

A nova Vara tem por competência tratar tanto do direito do idoso, quanto ao direito do consumidor entre outras. A magistrada reforçou que é importante o envolvimento da sociedade nas matérias de interesse coletivo para proporcionar um debate conjunto com a população e salientou que a audiência pública é um “canal” importante para que a sociedade tenha conhecimento dos problemas e que participe para poder contribuir nas soluções para a cidade.

Ana Lucrécia Sodré revelou que decidiu realizar audiência pública para debater sobre os problemas verificados nas entidades, após descobrir, em uma inspeção judicial, a situação crítica do Lar São Francisco.

A juíza defendeu que toda a rede que presta atendimento aos idosos contribua com soluções para o problema. Ela lembrou que o Ministério Público Estadual ingressou com duas ações judiciais pedindo uma melhor estruturação nos dois locais por parte do município, mas na inspeção ficou constatado que é preciso fazer muito mais e que toda a sociedade esteja envolvida.

Em aparte, o vereador Ricardo Seidel exaltou a preocupação Poder Judiciário para “conversar com a sociedade, fazer encaminhamentos e se unir ao legislativo e ao executivo”.

Seidel ressaltou que o Poder Judiciário dá uma demonstração de vontade em colaborar e resolver os problemas que devem ser enfrentados e defendeu a união de forças para a resolução de problemas e avanços na proteção e garantia do cumprimento dos   direitos dos idosos.

O promotor de Justiça do Idoso e da Saúde, Tiago Pires, esclarece que as duas ações em tramitação na justiça desde 2018 pedem melhorias para as duas entidades e lamentou o fato de Imperatriz não possuir uma instituição de longa permanência pública para idosos e as existentes trabalham de forma voluntária. Em face dessa realidade, segundo ele, o Poder Judiciário vê a necessidade de que o município crie uma instituição de natureza pública.

“Anteriormente havia uma fonte de renda mensal que era feita pelo repasse do ‘Portal da Sorte’, o que deu um respiro às administrações dos Lares, mas que infelizmente foi proibido por entendimento da justiça. Os idosos de um modo especial são pessoas vulneráveis e nós como atores do sistema de justiça devemos ter um cuidado maior com eles. Os que hoje estão nas casas de abrigo, perderam o suporte familiar, a assistência. São vítimas que hoje são atingidas por todo tipo de infortúnio”, disse.

Os representantes da OAB e da Defensoria Pública sugeriram que o município viabilize uma rede de saúde com fisioterapeutas, nutricionistas, médicos e educadores físicos que possam atender essas pessoas. Além de solicitar que seja verificada a possibilidade da doação de itens, como medicamentos, fraldas, e outros produtos que podem ajudar na redução de custos.

O secretário de Governo, Eduardo Soares, que representou o prefeito, esclareceu que a gestão busca auxiliar e atender os idosos de Imperatriz, mas que tem ciência que “ infelizmente ainda é pouco diante das demandas”, e reconheceu que precisa ser melhorado os programas de atenção para a melhor idade.

Representante do Lar Renascer, a Pastora Fátima revelou na audiência pública que a entidade começou a funcionar em razão da grande necessidade uma vez que nos bairros Santa Rita e Bom Sucesso, havia muitos idosos sendo maltratados pelas próprias famílias.  A liderança destacou que há quatro anos a entidade recebe idosos abandonados em hospitais, alguns são acamados e vive de doações. O local é alugado e não recebe mais idosos por falta de espaço físico.

“Não recebemos mais porque não temos mais espaço e muitos vão morrer, mas fazem suas passagens de forma digna. As prioridades deles viram nossas, estão lá por falta de amor, precisamos amá-los e cuidar deles”, frisou.

Preste a completar 45 anos de existência, o Lar São Francisco tem como maior dificuldade o quadro de pessoal que é reduzido e a dificuldade em honrar com seus vencimentos.

Participaram ainda com questionamentos, observações e sugestões os parlamentares Flamarion Amaral (PCdoB), Jhony Pan (PL), Adhemar Freitas Jr (SDD), Bebé Taxista (AVANTE), Berson do Posto (SDD), Zesiel Ribeiro (PSDB), Rogério Avelino (DEM), Alex Silva (PL), Rubinho Lima (PTB), João Silva (MDB), Cláudia Batista (PTB) e o presidente da Casa, Alberto Sousa (PDT).

Ao final foi decidido que encaminhamentos serão feitos para que o problema realmente seja solucionado e sobre a produçã de um documento com as atribuições de cada entidade presente, para fazer com que os Lares realmente consigam funcionar e os idosos não fiquem desassistidos. As responsabilidades foram distribuidas em reuniáo após a audiência públcia.

(Com informações e fotos de Karoline Tragante/ Sidney Rodrigues e Fábio Barbosa da Assimp).