TJ-MA e Prefeitura de Imperatriz firmam parceria na área de regularização fundiária

O documento foi assinado pelo pefeito Assis Ramos e o desemnbargador Froz Sobrinho, na última terça-feira(10), no gabinete da prefeitura.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão(TJ-MA), e a Prefeitura de Imperatriz, firmaram um Termo de Cooperação Técnica que vai garantir a expansão do programa de regularização fundiária. O Município, que já realiza um programa de regularização fundiária próprio, vai aderir ao projeto do TJ-MA que vem sendo desenvolvido em várias comarcas do Estado.

Conforme a parceria estabelecida, o Tribunal de Justiça vai fornecer capacitação técnica aos servidores da Serf por meio da Escola Superior da Magistratura.

Durante a assinatura do Termo de Cooperação, na última terça-feira(10), no gabinete da prefeitura, o prefeito Assis Ramos  ressaltou a importância da parceria com o TJ-MA, a que considera um avanço por possibilitar o acesso de mais famílias ao documento de suas casas.

O secretário de Regularização Fundiária, Jefferson Sales disse que o Municipio tem avançado na politica fundiária e já foram entregues cerca de seis mil títulos definitivos de moradias,m cujos processos vem sendo elaborados em conformidade com a Lei 13.464/2017.

O desembargador do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho ressaltou que o Termo de Cooperação Técnica consolida a parceria interinstitucional tão necessária para a efetivação de programas de interesse social, como é o caso da regularização fundiária.

(Foto: Assessoria da Prefeitura de Imperatriz).