TJ-MA garante continuidade do projeto “Zona Azul”, em Imperatriz

O projeto estava paralisado devido a outra decisão judicial.

Maranhão Notícias com informações da assessoria

IMPERATRIZ – O projeto de organização do trânsito e estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” pode ser implementado pela Prefeitura de Imperatriz. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), por intermédio do desembargador Jamil Gedeon Neto.  O projeto havia sido contestado judicialmente pela Câmara de Vereadores de Imperatriz que chegou a criar uma lei contrária a proposta.

Com essa decisão, a prefeitura vai retomar o projeto que reorganiza e democratiza o trânsito na região central da cidade, além de propiciar gerar empregos e renda.

“A primeira ação direta de inconstitucionalidade, ADI, que nós ganhamos, tanto na liminar quanto no mérito, a Câmara tentou suspender o decreto municipal que tentava suspender a Zona Azul. E nós conseguimos, através do TJ-MA, a decisão que reconheceu que o decreto era legítimo e legal, e poderíamos executar o contrato da empresa que estava implantando o estacionamento na cidade”, completa a procuradora municipal Alessandra Belfort.

(Foto: Patrícia Araújo, da Ascom).