Vereador que faltar e não justificar terá desconto no subsídio, em cidade do MA

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Maranhão Notícias com informações da assessoria

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – O plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, cidade distante 607 km de São Luís, na região Sudoeste do Estado, aprovou o Projeto de Resolução nº 003/2021 que pune, com desconto de seus subsídios (salários) ¼ do valor mensal, parlamentares que faltarem a pelos menos duas sessões, sem justificativa plausível. A materia é de autoria do presidente da “casa”, Francisco Vale(MDB).

Mesmo tendo levantado muita política, a matéria acabou sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores.

“O vereador que deixar de comparecer à duas sessões plenárias o mais, terá descontado do seu subsídio mensal, o valor correspondente a ¼ do referido subsídio fixo, a cada falta não justificada, pago ao parlamentar, exceto se justificado e comprovado quando se tratar de doença, luto ou missão autorizada pela Câmara (parágrafo primeiro do artigo 68 do Regimento Interno) ”, diz trecho da redação final da nova lei.

Francisco Vale justificou que o vereador, “assim como todo e qualquer funcionário de carreira, é um servidor público. Eleito, mas um servidor. Portanto, assim como os servidores em geral tem descontos em seus vencimentos quando não justificam suas ausências no trabalho, com os parlamentares não pode ser diferente”.

Mudança de regulação em saúde

Outra novidade foi a Indicação conjunta de nº 046/2021 que sugere ao Governo Municipal que articule junto as esferas competentes para que as regulações de atendimentos em saúde dos moradores de São Francisco do Brejão sejam mudadas de Açailândia para Imperatriz.  Essa não foi a primeira proposta ousada do vereador-presidente

Já na sessão ordinária de 19 de fevereiro deste ano, Francisco Vale (MDB) conseguiu a aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2021 pelo qual reduziu o “recesso parlamentar municipal” de 93 para 54 dias.

(Foto: Assessoria).