Vereadores discutem sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024
Os vereadores aprovaram no dia 16 de janeiro o projeto de lei Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), e agora falta aprovar a LDO.
Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação
IMPERATRIZ – Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz seguem discutindo sobre as questões relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A pauta sobre o orçamento vem sendo analisada nos últimos dias pelos vereadores da casa, que reafirmam o compromisso em trabalhar de forma ágil por se tratar de matéria vital para funcionamento de todos os setores e órgãos públicos do município.
O tema em discussão é importante porque nela estão previstas as receitas e despesas fixas para o ano de 2024. Além disso, dentre vários pontos dessa lei, são estabelecidas as metas fiscais, taxas de juros, serviços e obras públicas e fontes de recursos que precisam de publicidade, para controle dos órgãos de fiscalização competentes.
Em vista disso, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Sousa (PDT), destaca que o debate amplo, equilibrado e democrático são essenciais, e tornou possível a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tempo hábil, e ressalta que isso é vital nos debates entre os vereadores de perspectivas diversas.
Também é importante destacar que a aprovação das emendas visa aprimorar os serviços e recursos públicos. A primeira autoriza o Poder Executivo a promover a realocação de recursos até o limite de 20%, autor vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD), a segunda que o Poder Legislativo possa apresentar Emendas Parlamentares para serviços públicos da área da saúde, autoria dos vereadores Adhemar Freitas Júnior (SDD), Alex Silva (PL), Antônio Pimentel (DEM) e Aurélio Gomes (PT). E a última é que sejam criadas mais duas bases descentralizadas da SAMU, de autoria do vereador Rubinho (PTB).
É importante destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no dia 16, norteará para onde se aplicará os recursos de maneira técnica e eficiente da LOA. A expectativa é que a votação aconteça nos próximos dias, com todas as alterações propostas na LDO, e que os esforços durante as reuniões e planejamentos alcancem o fim desejado que é o bem comum da população imperatrizense.
(Fotos: Fábio Barbosa, da Assessoria).