Audiência Pública discute rompimento de contrato da prefeitura com a APAE em Imperatriz
Os vereadores se comprometaram a buscar soluções para o restabelecimento da APAE que está funcionando graças uma vaquinha entre pais e sociedade.
Maranhão Notícias com informações da Câmara de Veradores
IMPERATRIZ – A situação crítica da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais(APAE), de Imperatriz que teve que suspender os atendimentos devido a atraso no pagamento de salarios dos servidores, corte da energia dentre outros infortunios, esteve na pauta da primeira audiência públcia realizada pela nova Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), da Câmara Municipal de Imperatriz. A audiência foi nessa sexta-feira e contou com a presença de várias autoridades municpais e estaduais.
O advogado da APAE, João Pereira da Silva, destacou a história exemplar e a importância da APAE para a comunidade, alertando para o impacto significativo nas finanças devido à quebra de contrato. Isso resulta não apenas em atrasos nos pagamentos de servidores, mas também na manutenção básica de equipamentos e na falta de assistência aos cidadãos.
Alguns pais foram ouvidos na ocasião sobre os transtornos que estão enfrentando em razão da quebra unilateral de contrato por parte da prefeitura.
A representante da Secretária de Saúde, Maria Ângela, assegurou que os recursos destinados a APAE não serão interrompidos, e ressaltou que a prefeitura requereu ao Ministério da Saúde a transferência de recursos para a continuidade dos atendimentos, no entanto, destacou a necessidade de seguir questões contratuais e jurídicas para não interromper os serviços.
“A gente precisa esclarecer que o Ministério da Saúde repassa os recursos se comprovados o atingimento de metas, mas também não podemos deixar de mencionar que ele nos questiona quando nós efetuamos repasses para remunerar procedimentos que não são comprovados e onde as metas não são atingidas” pontuou.
O presidente da comissão, vereador Adhemar Freitas Jr, ressaltou a importância de manter o contrato entre a Prefeitura e a APAE e solicitou que as informações da audiência sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas estadual para que o vínculo de serviço não seja quebrado pela urgência dos serviços prestados.
Os vereadores presentes comprometeram-se a buscar soluções para auxiliar a instituição e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e garantidos. Foi destacada a importância do trabalho desenvolvido pela APAE e a necessidade de apoio da sociedade e do poder público para garantir a qualidade de vida e a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Diversas autoridades estiveram presentes na audiência, incluindo a representante da Secretaria de Saúde de Imperatriz, Maria Ângela Ramos Leite, o presidente da APAE, José João da Silva, acompanhado da consultora Maria Margareth Mesquita e do advogado João Pereira da Silva, do presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Evandro Pereira Fernandes, Ester Cristina (AFAGAE), João Batista (CENAPA-MA), Dr. Thiago Nogueira (Ministério Público), defensor público Dr. Fábio Carvalho Souza, deputada federal Mariana Carvalho e o deputado federal Josivaldo JP.
Por fim, o presidente da comissão Adhemar Freitas Jr. anunciou que a APAE e a Secretaria de Saúde do município irão se reunir na próxima segunda-feira (04) para negociar a retomada dos serviços. A Câmara Municipal acompanhará o resultado dessa reunião para garantir que os direitos e necessidades dos pacientes sejam atendidos da melhor maneira possível.