PF prende secretária de Educação de Santa Quitéria em operação contra fraude no FUNDEB
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 38 milhões de reais, além da suspensão de empresas contratarem com órgãos públicos.
Maranhão Notícias com informações da Polícia Federal
SÃO LUÍS – A secretária Municipal de Educação de Santa Quitéria,Yara Raquel Monte Coelho Correa foi presa (prisão temporária) pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira(15), dentro da Operação “Contrassenso”, que investiga desvio de R$ 100 milhões em repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) naquele município maranhense no período de 2020 a 2023. A operação ocorre em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo informações da PF, o grupo criminoso vinha inserindo informações falsas no sistema do censo escolar do município de Santa Quitéria (MA) o que resultou no recebimento de valores acima do que era naturalmente definido para o município.
As investigações apontaram que o Município de Santa Quitéria teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís(MA), obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.
Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís(MA), além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.
A Operação foi batizada de “Contrassenso” em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Atualização
A justiça federal concedeu autorização judicial de bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões de reais, além da suspensão de empresas contratarem com órgãos públicos.
(Fotos: Policia Federal).