Governador sanciona lei contra discriminação por orientção sexual e identidade de gênero no MA

A lei, que é de 2022, foi sancionada e publicada hoje.

Maranhão Notícias

SÃO LUÍS – O governador reeleito Carlos Brandão(PSD) sancionou a Lei Estadual nº 11.8270/2022 que estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurante e demais espacos publicis de fixação de placas informativas que proíbem a discriminação  em razão da orientação sexual  ou identidade de gênero em ambientes públicos  e privados no Maranhão. A lei é  oriunda do Projeto de Lei 539/2022 de autoria do deptado estadual  Adelmo Soares(PCdo B).

O texto da lei foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão edição desta sexta-feira(07).

“A placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 90 centímetros de largura  por 50 centímetros de altura e conter os seguintes dizeres: ‘ É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”’, diz o parágrafo único da lei.

(Foto: Arquivo).