Imperatriz

MP destina R$ 70 mil em bens a entidades governamentais e filantrópicas

Foram beneficiados a Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e  a entidade filantrópica Corrente do Bem.

Ministério Público Estadual-Divulgação

JOÃO LISBOA – O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no Município de João Lisboa..

A iniciativa é da titular da 2a Promotoria de Justiça de João Lisboa , Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal – ANPP ao longo do ano de 2022 na comarca.

Acordos e beneficiados

A verba foi revertida em equipamentos  destinados à Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e  para a entidade filantrópica Corrente do Bem, que constrói casas para pessoas carentes.

Dentre os itens destinados estão: computadores smartphone, móveis de escritório, colchões, etc. Também foi destinada, como recompensa, uma moto para a vítima que perdeu o pai e o transporte em um dos crimes, além de ter ficado com uma deformidade permanente na perna.

O smartphone já está sendo utilizado pelas polícias Civil e Militar, para que seja estabelecido o contato direto com a população. O telefone é (99) 98541-2442 e qualquer pessoa pode entrar em contato com as viaturas e polícia civil.

Persecução penal

Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Crimes

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

(Foto: Iane Carolina-Assessoria).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *