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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado pela Lei nº 14.852/2024. A medida estabelece regras para fortalecer o mercado brasileiro de games, ampliar as possibilidades de financiamento, estimular a formação de profissionais e aumentar a presença dos jogos nacionais no mercado internacional.
A regulamentação também institui o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita destinada a reunir informações sobre jogos desenvolvidos no país, divulgar seus criadores e indicar onde os títulos podem ser encontrados.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal para transformar o Brasil não apenas em um grande mercado consumidor de videogames, mas também em um produtor de tecnologia, propriedade intelectual e conteúdo digital.
Uma das principais medidas anunciadas é a ampliação das possibilidades de acesso a recursos financeiros por empresas brasileiras de jogos eletrônicos.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá apresentar ao comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) uma proposta para reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A proposta também prevê a diminuição dos juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
As alterações ainda dependem de aprovação. Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo os jogos eletrônicos. Esse montante não é exclusivo para o setor de games.
O pacote também inclui iniciativas para facilitar a captação de recursos por meio de mecanismos de incentivo cultural, entre eles a Lei do Audiovisual e a chamada Rouanet Games, voltada a orientar desenvolvedores na elaboração de projetos e na busca por patrocínios.
Com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão, a plataforma Game Brasil deverá funcionar como um catálogo público da produção nacional.
O serviço reunirá informações sobre jogos e desenvolvedores brasileiros, além de indicar as plataformas nas quais os títulos estão disponíveis. A proposta é dar mais visibilidade a produções independentes e facilitar o acesso do público aos conteúdos criados no país.
A ferramenta também poderá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos para utilização em instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais e as condições estabelecidas nos contratos de financiamento. <Cite refs={["turn939715search0","turn939715search2"]}/>
O pacote anunciado pelo governo inclui uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinada a apoiar startups brasileiras que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras.
A iniciativa busca ampliar o apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à criação de novos produtos digitais. O acesso aos recursos dependerá das regras da chamada pública e dos critérios de seleção dos projetos.
Além do financiamento, o governo pretende fortalecer a estrutura de desenvolvimento de jogos no Brasil, estimular a inovação e ampliar as oportunidades de negócios para empresas nacionais.
A formação profissional também está entre as prioridades anunciadas. O Ministério da Educação prevê a criação de cursos de graduação relacionados à área de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, contemplando as cinco regiões do país.
Foram pactuadas 230 vagas. A medida busca ampliar a oferta de profissionais qualificados para atividades como programação, design de jogos, produção audiovisual e desenvolvimento de tecnologias interativas.
A formação especializada pode ajudar a atender à demanda por trabalhadores qualificados e estimular o surgimento de novas empresas e projetos brasileiros.
O mercado brasileiro de games reúne uma grande base de consumidores e apresenta oportunidades para empresas nacionais. Segundo dados divulgados pelo governo, o país tinha aproximadamente 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no setor, ficando na nona posição mundial em receita, conforme dados da consultoria Newzoo.
Apesar desse potencial, conseguir financiamento continua sendo um obstáculo para muitos estúdios. Pesquisa da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), em parceria com a ApexBrasil, apontou que 60% das 297 empresas consultadas nunca haviam utilizado financiamento público.
O desafio, portanto, não se resume a produzir bons jogos. Também envolve garantir recursos para desenvolver projetos, contratar profissionais, divulgar lançamentos e competir com empresas internacionais.
O decreto estabelece diretrizes para integrar a indústria de games às políticas públicas de cultura, educação, inovação e desenvolvimento econômico. Os jogos eletrônicos passam a contar com regras mais claras para acessar instrumentos de fomento, observadas as condições específicas de cada programa.
A regulamentação também prevê medidas relacionadas à proteção da propriedade intelectual, à acessibilidade e à segurança dos usuários, incluindo cuidados voltados a crianças e adolescentes.
É importante destacar que a criação de mecanismos de apoio não significa que todas as empresas receberão financiamento automaticamente. Cada instrumento terá seus próprios critérios, procedimentos e condições de acesso.
A regulamentação do Marco Legal dos Games abre uma nova etapa para o setor brasileiro de jogos eletrônicos. O resultado dependerá da implementação das medidas, da disponibilidade dos recursos anunciados e da capacidade de transformar os incentivos em projetos, empregos e produtos competitivos.
Para desenvolvedores independentes, startups e estúdios nacionais, a expectativa é de novas oportunidades de financiamento e divulgação. Para o público, a plataforma Game Brasil poderá facilitar a descoberta de jogos criados por profissionais brasileiros.
O desafio agora será fazer com que as medidas cheguem a empresas de diferentes portes e regiões do país, ampliando as condições para que a criatividade brasileira também se transforme em desenvolvimento tecnológico e geração de renda.
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