Protocolado na Câmara, projeto de lei que trata sobre rateio dos precatórios do Fundef

A matéria foi entregue ao presidente da Câmara pelo secretario de Educação José Antonio Pereira.

Câmara Municipal de Imperatriz /Divulgação

IMPERATRIZ – O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa (PDT), recebeu juntamente com vereadores da casa, na manhã desta terça-feira (12), a visita do Secretário Municipal de Educação, José Antônio.

O objetivo principal desse encontro foi o protocolo do Projeto de Lei n° 055/2023, que trata sobre os Precatórios do Fundef. O Secretário Municipal de Educação explicou detalhadamente o conteúdo do projeto, ressaltando a necessidade de sua aprovação pela Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Sousa, se mostrou receptivo ao projeto e ressaltou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para o avanço das políticas públicas em favor da educação. Ele afirmou ainda que irá mobilizar os demais vereadores para analisar e votar o projeto o mais breve possível.

A expectativa é que o Projeto de Lei n° 055/2023 seja amplamente discutido e aprovado pela Câmara Municipal, garantindo assim que os recursos dos Precatórios do FUNDEF sejam rateados aos profissionais da educação que trabalharam neste município de 1997 a 2006.

(Foto: Ana Karla, da assessoria da Câmara).