Câmara discute sobre iluminação pública e placas solares em audiência pública
Nenhum representante da Equatorial Energia compareceu a audiência pública. A empresa enviou nota ao portal.
Câmara Municipal de Imperatriz-Divulgação
IMPERATRIZ – A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã dessa quinta-feira (07), uma Audiência Pública para tratar sobre a “Iluminação Pública”, onde foram abordadas as questões relacionadas às cobranças nas tarifas para quem produz energia própria por meio placas fotovoltaicas e as tarifas regulares.
A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero, presidida pelo vereador Aurélio Gomes (PT), conduziu a audiência e contou com a participação da sociedade civil que vem sendo prejudicada com o aumento nas tarifas. Além dos vereadores, também participaram desta audiência, o superintendente de iluminação pública, Sr. Francisco Vaz de Araújo, o engenheiro Danilo Lopes Morais (Sup. de iluminação pública), Prof. Maia, José Luís Furtado, Jurandir da Silva Oliveira (Sindicato dos Urbanitários), advogada Dra. Beatriz Pinheiro (especialista em Direito Tributário). Nenhum representante da Equatorial Energia compareceu à audiência.
“Eu fiz um estudo aqui em Imperatriz referente as contas de energia que estão sendo cobradas, e também sobre a iluminação pública, e o que nós conseguimos perceber é que a Equatorial está agindo de forma ilícita, e levando em consideração a cidade e o Estado do Maranhão nós não estamos falando de pouco dinheiro arrecadado”, disse o advogado trbutarista Reginaldo Cruz Junior.
A sociedade civil, representada por moradores, comerciantes e empresários, expuseram suas preocupações e reivindicaram soluções. Durante a audiência, especialistas no assunto compartilharam suas análises e recomendações.
“Eu fiz uma representação no Ministério Público, provando matematicamente todas as irregularidades que a Equatorial vinha cometendo. O ICMS que ela estava tributando em cima do consumo do PIS, COFINS, e das bandeiras. Ela retirou 4% que ela estava acrescentando em cima da iluminação pública. Ela estava cobrando 16,44% e ela retirou, mas ela criou um artificio para continuar lesando a sociedade. Ela criou duas tarifas unitárias, a primeira que realmente deve considerar para calcular o consumo do cliente, mas criou uma segunda, que hoje eu calculei e dá uma diferença de 32% que vocês podem conferir na fatura cobrada, e que eles usam para calcular o consumo”, relatou Alberto Sérgio Maia da Silva, mais conhecido como Professor Maia.
Os vereadores ressaltaram a importância da participação da população e lamentou a ausência da Equatorial Energia, destacaram ainda a necessidade de uma análise minuciosa das tarifas, a fim de garantir um valor justo e acessível para os consumidores.
“Nós temos um grupo de vereadores que já estamos estudando caminhos para mudar a nossa alíquota de 12%, e criar um mecanismo de diminuição que impacte na vida das pessoas, inclusive na energia solar. O município arrecada muito mais do que ele investe por ser uma receita vinculada, ou seja, o prefeito não pode usar esse dinheiro pra fazer ruas ou usar na saúde, ou qualquer outro fim”, declarou o vereador Carlos Hermes.
Ausência de representante da Equatorial
Sobre a ausência de representantes da Equatorial na audiência, o vereador Flamarion Amaral (PCdoB) recebeu mensagem de uma das diretoras da empresa, dizendo que somente ontem foram informados para participar da audiência pública e dessa forma não seria possível viabilizar a participação na audiência, juntamente com jurídico ao qual se encontra em São Luís.
O presidente da comissão, vereador Aurélio Gomes (PT) disse que na última reunião na Câmara com a empresa Equatorial, foram comunicados sobre essa audiência e ressaltou que Imperatriz é o município com a maior tarifa cobrada em todo Estado.
Nota de Esclarecimento
À respeito do convite para Audiência pública na Câmara Municipal, em Imperatriz, a Equatorial Maranhão comunica que não recebeu o convite em tempo hábil para viabilizar sua participação junto a seus representantes. *A Distribuidora ressalta, ainda, que sempre se colocou à disposição, inclusive já participou de reuniões com o órgão para esclarecer sobre o assunto.
Em relação ao valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas em questão, a Equatorial Maranhão esclarece que o valor da CIP no Município de Imperatriz está definido segundo o Código Tributário Municipal, mediante a aplicação de percentual sobre o valor mensal de consumo total de energia elétrica constante na fatura.
O consumidor pode verificar e constatar a correta aplicação do percentual sobre sua fatura total, os quais podem variar de 12% a 13%, conforme a lei municipal. Desta forma, a Equatorial reforça a transparência do processo de faturamento mensal do referido tributo, bem como reafirma o fiel cumprimento de todas as normas aplicável às suas atividades, incluindo as legislações tributárias e regulatórias.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão.
Obs: A Equatorial enviou Nota de Esclarecimento neste sábado para mostrar sua versão sobre o caso.
(Foto: Ana Karla-Assessoria da Câmara).