Câmara mantém veto do prefeito Assis sobre publicidade de lista de espera de cirurgias

A matéria havia sido aprovada por todos os vereadores.

Maranhão Notícias

IMPERATRIZ – Após debate acalorado, o plenário da Câmara Municipal de Imperatriz manteve o veto do prefeito Assis Ramos (DEM), a lei municipal que previa que o município fizesse a publicidade no site da prefeitura da lista de espera por cirurgias eletivas. A votação do veto foi durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10).

Em seu parecer, assinado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o Poder Executivo do Município justificou que a divulgação da lista fere Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), do paciente e até de proteção de dados.

A votação poderia acontecer de duas formas. Para garantir a manutenção do veto, bastava que a maioria simples estivesse presente para colocar a matéria em votação e para derrubar o veto seria necessário a presença da maioria qualificada (todos os vereadores).

Do total de 21 vereadores, apenas 14 estavam presentes ao plenário, sendo que após a votação nominal o placar ficou assim:  7 votos favoráveis a manutenção do veto e 7 votos contra o veto. Com o resultado ficou mantido o veto.

Alguns dos vereadores de oposição ao Poder Executivo na Câmara reclamaram da manutenção do veto.

“Ontem se votou a favor de uma lei que é boa para cidade hoje  vem e derruba. Votaram contra seu próprio voto. Agora votam a favor do prefeito, o que é lamentável. No meu tempo de menino aprendi que homem tinha palavra”, reclamou o vereador Manchinha. O vereador Bebé Taxista, também, reclamou do resultado e disse que já viu muitos vereadores mudarem de voto.

Ainda durante a apresentação da matéria, o líder do governo municipal, João Silva, disse que o veto do Executivo era coerente e criticou até a leitura, em plenário, do parecer da Comissão de Justiça e Redação da “Casa”.

(Foto: Fábio Barbosa-Assimp).