Encontro estadual discute politicas de assistência social em Imperatriz
O III Encontro Estadual da Sociedade Civil do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) reuniu representantes de entidades e órgãos publicos.
Maranhão Notícias com informações da Assessoria
IMPERATRIZ – Foi aberto oficialmente nesta quarta-feira (29), no auditório da Universidade Aberta do Brasil(UAB), o III Encontro Estadual da Sociedade Civil do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Organizado pela Prefeitura de Imperatriz, via Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Governo do Estado, o evento abordou vários temas ligados a área social em grupos de trabalho, sendo um dos principais, sobre “A importância da Implantação e fortalecimento dos fóruns municipais dos trabalhadores do SUAS”.
Todos os anos o evento realizado pela sociedade civil do SUAS, entidade composta por representantes de entidades e organizações da assistência social, usuários e trabalhadores do SUAS, é realizado em uma cidade, sendo que Imperatriz foi o local escolhido este ano.
Durante o encontro, representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destacou sobre a importância da emissão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), documento que dá imunidade tributária para as entidades que atuam na área social.
“É muito bom. Pois é uma forma de financiamento indireto para a própria entidade. Uma vez que ela tenha certificação CEBAS, ela deixa de pagar inúmeros tributos federais como Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a parte patronal. Esse dinheiro fica no caixa da entidade e ela pode financiar suas próprias atividades. Reinvestir o seu dinheiro em seus objetivos institucionais”, conclui a coordenadora Alessandra Portela, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Alessandra Portela acrescentou que falaria sobre as inscrições da OSC nos conselhos municipais, regulamentação e a importância do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). “Uma vez cadastrada e inscrita no Cneas a gente já entende que ela faz parte legalmente da Rede Suas. Então irá ofertar os serviços socioassistenciais, juntamente com o CRAS e o CREAS, nessa questão de complementariedade de cogestão e coprodução dessas ofertas socioassistenciais”.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB),a advogada Thallyane Castro, falou sobre o Marco Regulatório das organizações sociais da sociedade civil.
(Foto: Assessoria).