Mais de R$160 mil em bens resultantes de ANPP são entregues pelo MP à instiuições de Imperatriz
Várias entidades e instituições foram beneficiadas mediante a importância de cunho social e interesse público.
Ministério Público Estadual-Divulgação
IMPERATRIZ – Ministério Público do Maranhão entrega na manhã desta terça-feira, 24, R$162 mil em bens arrecadados com os valores percebidos com multas de Acordos de Não Persecução Penal.
A iniciativa é do titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Carlos Róstão. A entrega foi realizada na manhã dessa terça-feira(25), na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
As instituições escolhidas para receberem a destinação doa bens se deu mediante a importância de cunho social e interesse público.
Persecução penal
Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor ANPP, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
Crimes
Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.
(Fotos e texto: Iane Carolina-Assessoria).