MP discute violência doméstica e de gênero em palestra em São Luís
O tema da palestra foi “Atuação com perspectiva de gênero: uma ferramenta para a igualdade”.
Ministério Público- Divulgação
SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã de segunda-feira(21), mais uma edição do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha – em cumprimento à Recomendação nº 89/2022 do CNMP.
Na ocasião, a procuradora de justiça Ivana Farina Navarrete Pena, do Ministério Público do Goiás, ministrou a palestra “Atuação com perspectiva de gênero: uma ferramenta para a igualdade”, no auditório do Centro Cultural do MP.
Promovida por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), a palestra foi destinada a membros, servidores e estagiários do MP.
A subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite, deu as boas-vindas aos participantes, especialmente à palestrante, ressaltou o papel do CAO-Mulher no apoio às ações de combate à violência doméstica contra a mulher e o protagonismo das mulheres integrantes do MPMA no enfrentamento à violência de gênero.
A diretora em exercício da ESMP, Elijeane Carvalho, e a coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Garcia, também cumprimentaram os participantes e enfatizaram a importância da discussão sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça
A juíza Lavínia Coelho, que representou a Esmam no evento, enalteceu a trajetória de Ivana Farina em favor dos direitos das mulheres.
A promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís, ao fazer a apresentação da palestrante destacou a sua liderança no Ministério Público brasileiro. Ivana Farina já foi procuradora-geral de justiça do MP de Goiás, presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos e foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Igualdade
Ao iniciar o tema da palestra, Ivana Farina Pena evidenciou que a atuação do sistema de justiça dentro da perspectiva de gênero é uma ferramenta para a igualdade e que a saúde institucional e da democracia demanda a integração de vários setores da sociedade.
Em seguida, a procuradora de justiça do MP goiano explicou sobre a Resolução nº 492/2023, que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O documento tem o objetivo de coibir ações discriminatórias por gênero nos tribunais brasileiros e traz um guia para que os julgamentos nos diversos âmbitos da Justiça deem efetividade ao direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas.
O protocolo também institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, bem como cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
“Tecido social igualitário diminui o índice de violência”, disse Ivana Farina
“Quando eu tenho um tecido social igualitário, diminui o índice de violência, porque a mulher não fica em situação de vulnerabilidade. Ela vai estar em pleno exercício dos seus direitos à igualdade, à dignidade e ao respeito”, observou.
No âmbito do Ministério Público, Ivana Farina mencionou a Recomendação 02/2023, aprovada pelo CNMP em decorrência do protocolo instituído pelo CNJ. Nesse documento, é recomendada a “adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação da instituição ministerial com perspectiva de gênero voltada a modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher, bem como assegurar materialmente na atuação do MP o tratamento igualitário na temática de gênero”.
Evento reuniu membros e servidores da instituição no Centro Cultural
Ao final de sua exposição, a palestrante apresentou diversos casos julgados nos tribunais brasileiros que tiveram como referência o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
(Foto: Assessoria).