Dino decidirá regras até sexta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que deverá apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida será encaminhada imediatamente para análise dos demais ministros da Corte.

O anúncio foi feito na terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação que reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, de entidades empresariais e de organizações sindicais para discutir a aplicação das novas regras trabalhistas.

Dino é relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da mudança na jornada de trabalho.

Negociação das folgas está entre os pontos discutidos

Um dos principais assuntos que deverão ser esclarecidos pelo ministro é a possibilidade de flexibilização dos períodos de descanso por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.

Durante a audiência, Dino afirmou que pretende dar maior segurança jurídica às negociações, permitindo esclarecer como os limites semanais e mensais de descanso poderão ser organizados.

O ministro ressaltou que sua decisão não pretende modificar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, mas facilitar sua aplicação.

Redução da jornada começa em dezembro

Pelas regras de transição aprovadas, a jornada semanal máxima deverá passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

A mudança também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Dino afirmou que a primeira etapa da redução para 42 horas está mantida, mesmo que não haja acordo entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

Decisão será analisada pelo plenário

Após publicar a decisão, Dino pretende submetê-la imediatamente ao referendo do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir se a análise ocorrerá em sessão virtual ou presencial.

O ministro também sinalizou que pretende solicitar, na próxima semana, a inclusão das ações em julgamento definitivo pelo plenário.

O desfecho poderá esclarecer como empresas e trabalhadores deverão organizar as jornadas e os períodos de descanso durante a transição para o novo modelo.