Senado aprova projeto de lei complementar que permite que jornalista seja MEI

A matéria, ainda, falta ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Maranhão Notícias

BRASÍLIA – Foi aprovado no Senado, na última quarta-feira(14), o Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 que permite a inclusão do jornalismo na lista de atividades que podem ser registradas como Microeemprendedor Individual(MEI). A media vai reduzir impostos pagos pelos profissonais de comunicação, segundo informações do site comunique-se.com.

Com a lei em vigor, o profisisonal terá facilidades para criar uma empresa(CNPJ), ou seja em abrir conta bancária,pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais quando atuar como jornalistas freelancers.

O autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) justificou a lei a uma necessidade do mercado de trabalho jornalístico, atualmente composto por muitos freelancers.

Caso a medida seja aprovada também na Câmara dos Deputados, permitirá o registro como Microempreendedor Individual aos jornalistas com renda bruta anual de até R$ 81 mil.

“A equivalência dos jornalistas ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”, afirma o parlamentar no Projeto de Lei.

(Foto: Reprodoção Internet).