TJ-MA determina retorno Doralina Marques ao cargo de secretária de saúde em Imperatriz
A decisão do desembargador Kleber Costa cassou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
Maranhão Notícias
IMPERATRIZ – A servidora pública Doralina Marques reassumiu, nessa quarta-feira (20), o cargo de secretária municipal de Saúde de Imperatriz, após decisão do desembargador Kleber Costa, que atua na Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Doralina havia sido afastada do cargo por uma decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
O relator considerou válido o recurso do município de Imperatriz, com pedido de antecipação de tutela, contra a decisão da juíza Ana Lucrécia, após solicitação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A defensoria alegou que Doralina Marques, enquanto ocupava o cargo de secretária de Saúde no município de Araioses-MA, estava sendo investigada por improbidade administrativa.
“Segundo o desembargador, o Município de Imperatriz, por meio da Procuradoria Geral, comprovou que não há registro de condenação com trânsito em julgado ou qualquer sanção ativa contra Doralina Marques no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Portanto, a determinação de afastamento da secretária foi considerada sem fundamentos suficientes”, diz trecho de nota divulgada pela assessoria da Prefeitura.
A nota publicada pela Prefeitura de Imperatriz informa, ainda, que o desembargador Kleber Costa deferiu o pedido em favor do município: “Ante o exposto, presentes os requisitos essenciais à concessão da tutela provisória vindicada, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, determinando o imediato retorno da Secretária ao cargo.”
Doralina Marques reassumiu e já despachou normalmente na Secretaria Municipal de Saúde nesta quarta-feira. Confira aqui a íntegra da decisão judicial.
(Foto: Prefeitura de Imperatriz -Divulgação).