R$ 6,9 bilhões: Câmara e Prefeitura entram em novo embate

A elaboração do orçamento de São Luís para 2027 voltou a provocar divergências entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. O principal ponto de discussão é a autorização para que o Executivo faça alterações nas despesas previstas sem precisar solicitar uma nova votação dos vereadores a cada mudança.

A proposta orçamentária apresentada pela prefeita Esmênia Miranda (PSD) está estimada em R$ 6,9 bilhões. O projeto prevê autorização para abertura de créditos suplementares de até 25% do orçamento, o equivalente a aproximadamente R$ 1,73 bilhão.

O assunto voltou à pauta legislativa após duas disputas judiciais envolvendo o percentual permitido para essas alterações nos últimos anos.

Disputa já chegou à Justiça duas vezes

Em 2025, durante a gestão do então prefeito Eduardo Braide, os vereadores reduziram de 25% para 5% o limite de alterações orçamentárias solicitado pelo Executivo.

A Prefeitura questionou a decisão, e o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a restrição, restabelecendo provisoriamente o percentual de 25%.

Em 2026, uma nova tentativa de limitar a movimentação dos recursos foi aprovada pela Câmara. Dessa vez, os parlamentares estabeleceram também um teto individual para cada secretaria municipal.

A medida voltou a ser questionada pela Prefeitura e acabou suspensa pelo TJMA em abril.

Agora, a discussão retorna durante a preparação do orçamento do próximo ano.

Procuradoria recomenda cautela aos vereadores

Um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal recomenda que os parlamentares tenham cuidado ao propor novas restrições.

O documento aponta que mudanças nos limites de remanejamento precisam apresentar justificativas técnicas e respeitar as normas constitucionais e orçamentárias.

Outro ponto levantado é que a proposta da Prefeitura prevê exceções ao limite de 25%, incluindo despesas com servidores, pagamento de dívidas, alterações administrativas e utilização de recursos arrecadados acima da previsão inicial.

Na avaliação jurídica apresentada à Câmara, essas exceções precisam ser examinadas para que os vereadores compreendam a real margem de movimentação financeira disponível ao Executivo.

Saúde e educação concentram parte dos recursos

Do total previsto para 2027, aproximadamente R$ 3,37 bilhões deverão ser destinados às áreas de Saúde e Educação.

A dimensão do orçamento torna a discussão ainda mais relevante, já que as decisões sobre remanejamento podem influenciar a distribuição dos recursos entre secretarias e serviços públicos.

Na prática, a questão não envolve apenas um percentual. Trata-se de definir até que ponto a Prefeitura poderá reorganizar despesas durante o ano e qual será o papel de fiscalização da Câmara Municipal.

Quem deve ter a palavra final sobre o dinheiro público?

O debate coloca Executivo e Legislativo diante de uma questão importante para a administração municipal: como garantir agilidade na gestão dos recursos sem reduzir a capacidade de fiscalização dos vereadores?

A Prefeitura precisa de instrumentos para responder a despesas imprevistas e ajustar o planejamento financeiro. Por outro lado, a Câmara tem a responsabilidade de acompanhar a utilização do dinheiro público e fiscalizar as decisões do governo municipal.

A discussão do orçamento de 2027 será, portanto, um dos principais testes da relação política entre os dois poderes em São Luís.

Mais do que aprovar números, os vereadores terão de avaliar quais mecanismos de controle devem acompanhar a execução dos bilhões previstos para a capital maranhense.