Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos extras

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projetos que autorizam a abertura de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais no Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados a ministérios, órgãos públicos, tribunais, agências reguladoras e empresas estatais. As propostas seguem agora para sanção presidencial.

A maior parcela, de R$ 149,4 bilhões, será destinada ao financiamento de despesas da Previdência Social e de programas assistenciais. O valor está previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026.

Como será dividido o dinheiro?

De acordo com informações do Senado Federal, os R$ 149,4 bilhões serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;

• R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;

• R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.

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O objetivo é assegurar recursos para o pagamento de benefícios já previstos no Orçamento. Portanto, a medida não representa a criação de novos programas sociais.

Recursos dependem de autorização especial

A operação envolve uma exceção à chamada Regra de Ouro, mecanismo previsto na Constituição Federal que limita o endividamento do governo para financiar despesas correntes.

Como as operações de crédito ultrapassam esse limite constitucional, foi necessária a aprovação dos parlamentares. O governo poderá captar os recursos por meio da emissão de títulos públicos federais.

Segundo o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o texto estabelece um limite para a autorização e prevê acompanhamento das operações e da execução das despesas.

Outros ministérios também receberão recursos

Além do montante destinado à Previdência e aos programas sociais, os projetos aprovados contemplam outras áreas do governo.

Entre os valores estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda e aproximadamente R$ 543 milhões para ações relacionadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Também foram aprovados recursos para órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e investimentos em diferentes áreas da administração pública.

Aprovação divide opiniões

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a aprovação de um volume elevado de recursos em projetos analisados em conjunto. O argumento apresentado foi de que os valores exigiam maior discussão sobre a destinação do dinheiro e os impactos nas contas públicas.

Representantes do governo defenderam a medida como necessária para garantir a continuidade dos pagamentos e de políticas públicas.

Com a aprovação no Congresso, os textos foram encaminhados à Presidência da República, que deverá decidir pela sanção ou pelo veto.