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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp Exército do Lula não poderá ser novamente suspenso ou ter seu funcionamento restringido por decisão administrativa individual da Presidência da Corte. A medida ocorre em meio à disputa entre as campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após a campanha de Lula apresentar um mandado de segurança preventivo ao tribunal. Segundo o entendimento do ministro, uma eventual suspensão do canal deve ser submetida à instância colegiada do TSE, e não determinada unilateralmente em procedimento administrativo.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne milhões de inscritos. A ferramenta é utilizada para mobilização política e compartilhamento de conteúdos favoráveis ao presidente.
A controvérsia ganhou força depois que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.
A medida atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, que levantou suspeitas sobre possíveis ações coordenadas para impulsionar publicações e influenciar resultados de buscas na internet.
A discussão também envolve conteúdos divulgados pelo canal que foram questionados no âmbito da Justiça Eleitoral. Em decisões anteriores, o funcionamento da ferramenta chegou a ser suspenso temporariamente, sendo posteriormente autorizado novamente após providências relacionadas ao seu registro eleitoral.
Ao analisar o caso, Floriano de Azevedo Marques argumentou que a competência administrativa da Presidência do TSE para fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais pelas plataformas digitais não permite, por si só, impor sanções diretas a candidatos, partidos ou pessoas que não participam formalmente da disputa eleitoral.
O ministro ressaltou que a questão já está submetida à análise do colegiado da Corte. Por isso, eventuais medidas que afetem diretamente o funcionamento do canal precisam respeitar a competência do plenário.
A decisão não significa que o canal esteja livre de investigação ou que todos os conteúdos publicados sejam considerados regulares. Eventuais irregularidades podem ser examinadas em procedimentos judiciais específicos, com análise das provas e respeito ao devido processo legal.
Em meio à repercussão, o TSE divulgou uma nota esclarecendo que não havia determinado a retirada de canais de transmissão do WhatsApp do ar. O comunicado foi publicado depois que André Janones alertou seus seguidores sobre a possibilidade de uma nova suspensão.
O tribunal também tem discutido com representantes da Meta e de outras plataformas digitais medidas para assegurar o cumprimento das regras eleitorais e o tratamento isonômico das candidaturas.
A decisão de Floriano de Azevedo Marques deverá ser submetida à análise do plenário do TSE, que poderá avaliar a manutenção da medida liminar.
O caso evidencia o papel crescente das redes sociais e dos aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais brasileiras. De um lado, há questionamentos sobre a disseminação de conteúdos potencialmente enganosos e o uso coordenado de plataformas. De outro, estão em discussão os limites da atuação da Justiça Eleitoral e a proteção à manifestação política.
A definição sobre o canal Exército do Lula poderá estabelecer parâmetros importantes para a atuação do tribunal diante de ferramentas digitais de mobilização política, especialmente em períodos eleitorais.
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Reportagem: Redação Maranhão Notícias.
